Comissão da Câmara dos Deputados aprova teste obrigatório para diagnóstico de autismo em crianças de dois anos de idade

Na tarde de hoje, 08/07/2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar obrigatório o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças com dois anos de idade. A proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi apresentada pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

De acordo com Resende, a importância da detecção precoce do TEA foi ressaltada durante a apresentação do projeto. O relator enfatizou que muitos pais não percebem precocemente as alterações no desenvolvimento de seus filhos e que o tratamento precoce do TEA pode resultar em melhorias cognitivas e comportamentais significativas, levando a uma maior independência nas atividades diárias e melhor qualidade de vida para as pessoas com TEA e seus familiares.

O teste M-CHAT/R-F é um instrumento de rastreamento composto por 23 perguntas que devem ser respondidas por pais ou responsáveis. É auto-aplicável, simples e possui alta sensibilidade e especificidade. Atualmente, existem cerca de 30 instrumentos de triagem catalogados, sendo o M-CHAT/R-F o mais conhecido e recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.

O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. A decisão de tornar obrigatório o teste de triagem para o TEA em crianças de dois anos demonstra o compromisso do legislativo em promover a detecção precoce e o tratamento adequado para o transtorno, visando o bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.

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