A portaria que determina a transferência da gestão do HFA foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira e assinada pela ministra Nísia Trindade. De acordo com a portaria, os primeiros 90 dias serão de transição, com a gestão sendo compartilhada entre a prefeitura e o governo federal. Após esse período, a responsabilidade passará integralmente para a Secretaria Municipal de Saúde.
O Sindsprev considera a municipalização ilegal e preparou uma ação popular para contestar a decisão na Justiça Federal. O sindicato alega que a medida desrespeita princípios legais e constitucionais, além de não permitir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro também se posicionou sobre a municipalização, destacando que a falta de repasses da União foi um dos motivos do fracasso de uma tentativa anterior de transferir a gestão dos hospitais federais para o município em 1998. O TCM alerta que a municipalização é uma medida drástica e que parcerias entre os entes federados seriam mais apropriadas.
Além disso, os profissionais de saúde apontam problemas nas unidades federais do Rio de Janeiro, como falta de estrutura, leitos fechados, escassez de recursos e sucateamento ao longo dos anos. A categoria está em greve desde maio e reivindica melhorias nas condições de trabalho e na infraestrutura das unidades.
Diante da mobilização e da resistência dos profissionais de saúde, o Ministério da Saúde se pronunciou, informando que detalhes sobre a decisão serão divulgados nos próximos dias. Enquanto isso, a prefeitura do Rio de Janeiro e o governo federal seguem dialogando para definir os próximos passos na gestão do Hospital Federal do Andaraí.
