Outro projeto em destaque é o que busca regulamentar atividades espaciais realizadas no território nacional ou com participação do Brasil. O PL 1.006/2022, originado na Câmara dos Deputados, atribui ao Comando da Aeronáutica a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar as atividades espaciais relacionadas à segurança e defesa nacional, enquanto as atividades civis serão supervisionadas pela Agência Espacial Brasileira. O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, já emitiu voto favorável, aguardando agora a votação dependente da aprovação de requerimento de urgência.
Além desses temas, a pauta da sessão pode incluir a votação de sete indicações de embaixadores, desde que sejam sabatinados e aprovados pela Comissão de Relações Exteriores. Também estão previstas discussões sobre propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao parcelamento de dívidas municipais e às eleições nos tribunais de Justiça, bem como a votação de três projetos de lei.
Destaca-se ainda a continuação da discussão da PEC 66/2023, que visa aliviar as contas dos municípios ao permitir o parcelamento de dívidas com a Previdência e estabelecer limites para o pagamento de precatórios. O relator, senador Carlos Portinho, emitiu voto favorável em forma de substitutivo, e a proposta ainda passará por mais etapas de discussão antes da votação em primeiro e segundo turnos pelo Plenário. Outra PEC em discussão, a PEC 26/2022, estabelece regras para eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados com alto número de desembargadores.
Por fim, há um projeto de lei, o PL 292/2020, que propõe alterações nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, e conta com relatório favorável do senador Jorge Seif na forma de substitutivo. A expectativa é que a sessão plenária desta quarta-feira seja marcada por debates acalorados e decisões importantes para o futuro do país.