A proposta tem como objetivo principal assegurar que menores de 18 anos tenham o direito de visitar seus pais em situações de internação, fortalecendo os laços familiares e garantindo o bem-estar emocional das crianças e adolescentes. Vale ressaltar que a legislação já prevê o direito de acompanhamento dos responsáveis em casos de internação por motivos médicos, sendo esta uma extensão desse direito fundamental.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, reafirmando a importância do convívio familiar mesmo em situações adversas. Além disso, a medida contribui para a humanização do ambiente hospitalar e para o apoio emocional de pacientes em recuperação.
A sociedade civil e especialistas em direitos humanos têm se manifestado de forma favorável ao projeto, destacando a importância de garantir o acesso de crianças e adolescentes às visitas aos pais hospitalizados. A expectativa é de que a proposta seja discutida com responsabilidade e sensibilidade no Plenário, visando o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes em todo o país.