O acordo, representado pelo Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho e relatado pelo senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, visa a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e municípios até 2028.
Além disso, Pacheco afirmou que outras medidas recentemente aprovadas, como a taxação para compras internacionais abaixo de US$ 50 e para valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas, serão fontes de arrecadação vinculadas ao regime de transição. Ele também elogiou a proposta de atualização de ativos na declaração de imposto de renda de pessoa física e jurídica, indicando que essa medida ajudará a manter a receita federal de forma sustentável e equilibrada.
Em relação à proposta de emenda à Constituição que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, Pacheco destacou a importância de discutir o assunto sem pressa, lembrando que a independência do BC na condução da política monetária ainda é alvo de controvérsias.
Outro tema em destaque é a análise da proposta de emenda constitucional que inclui a tese do marco temporal na Constituição federal. Pacheco elogiou a negociação realizada pelo ministro do STF Gilmar Mendes entre interessados favoráveis e contrários à tese, enfatizando a importância de buscar uma solução consensuada por meio do diálogo entre os envolvidos.
Dessa forma, o Senado se prepara para discutir e votar essas importantes pautas, que impactam diretamente a economia e a legislação do país.
