De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a discussão do projeto terá início no Plenário na manhã desta quarta-feira (10), a partir das 10 horas. Guimarães enfatizou que a proposta se concentra na transparência, na unificação de tributos, no combate à guerra fiscal e na isenção de impostos sobre itens essenciais da cesta básica.
Em contrapartida, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que exerce a função de vice-líder da Minoria, expressou preocupação em relação à possibilidade de o texto se transformar em um “Frankenstein” caso não siga o rito de tramitação previsto no Regimento da Câmara, que inclui a análise nas comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a condução do processo e rebateu críticas de falta de debate, destacando que o grupo de trabalho que examinou a proposta realizou mais de 220 horas de audiências e recebeu representantes de cerca de 300 entidades. Lira afirmou que acusar a Casa de falta de oportunidade para discussão nesse tema não condiz com a realidade.
A votação e a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 representam um passo significativo na busca por mudanças no sistema tributário brasileiro. O debate em torno do texto segue em andamento e promete gerar novas discussões e posicionamentos nos próximos dias. Acompanhe as atualizações em nossos canais oficiais para mais detalhes sobre esse importante tema.
