Inicialmente prevista para ser votada em junho, a votação foi adiada a pedido da senadora Damares Alves. Nesta terça-feira, o tema retornou à pauta, mas novamente foi adiado, desta vez após requerimento do senador Mecias de Jesus. A nova data prevista para a votação é 20 de agosto. Em seguida, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke, estabelece diversas exigências para a comercialização dos cigarros eletrônicos, como a necessidade de laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa e cadastro em órgãos como a Receita Federal e o Inmetro. Além disso, proíbe a adição de substâncias consideradas prejudiciais à saúde nos produtos.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, propôs uma emenda que aumenta a multa para a venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos. Se a regulamentação for aprovada, o consumo desses produtos estará sujeito às mesmas regras dos cigarros convencionais, com a proibição do uso em locais fechados e a continuidade da proibição de venda para menores de idade.
No Brasil, a Anvisa é responsável por regular os cigarros eletrônicos e, desde 2009, proíbe sua fabricação e importação. A decisão da agência de manter a vedação em abril deste ano também impacta a importação desses produtos para uso pessoal.
Apesar da proibição, os cigarros eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados, principalmente entre os jovens. Esses dispositivos, que passaram por diversas mudanças desde sua criação em 2003, geram aerossóis a partir do aquecimento de um líquido e podem conter nicotina, aditivos, sabores e substâncias prejudiciais à saúde.
Com a votação adiada mais uma vez, o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil continua em pauta, com diferentes visões sobre os impactos desses dispositivos na saúde pública e no consumo, principalmente entre os mais jovens.