A política nacional, regulamentada pela Lei 14.758/23, foi concebida a partir de um projeto apresentado pela própria comissão. Seus objetivos fundamentais incluem a diminuição da incidência de câncer, o acesso universal ao cuidado integral, a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados e a redução da mortalidade causada pela doença.
De modo a garantir a implementação efetiva da política nacional, Weliton Prado propõe a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer, também conhecido como FunCâncer. O Projeto de Lei 4434/21, de autoria do deputado, atualmente em análise na Câmara, prevê a composição do fundo por dotações orçamentárias da União, doações, parte da receita bruta obtida com o IPI, PIS/Cofins sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Para o deputado, a aprovação do FunCâncer é uma medida urgente para viabilizar ações essenciais e garantir o atendimento adequado à população. O fundo terá um papel crucial no financiamento das iniciativas de prevenção, controle e tratamento do câncer no país.
Além disso, a Lei 14.758/23 propõe a criação de um banco de dados que permita ao poder público analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, bem como monitorar o processo de assistência aos pacientes. Esse mecanismo irá auxiliar na gestão das filas de espera para consultas, exames e demais procedimentos necessários no combate à doença.
Em resumo, a audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados representa um passo significativo na consolidação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, destacando a importância do financiamento adequado por meio do FunCâncer para alcançar os objetivos estabelecidos pela legislação vigente.
