Projeto de lei para compensar desoneração da folha de pagamento terá que cobrir integralmente o impacto das medidas, afirma ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas. Em caso de as medidas não arrecadarem o valor previsto, o governo irá fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o fim do benefício fiscal.

Haddad ressaltou a dificuldade em organizar as contas públicas devido ao rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões herdado do governo anterior. O ministro afirmou que o governo está buscando restabelecer a ordem nas contas para garantir a estabilidade econômica.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará um acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027, em troca de um projeto de lei que aumente a arrecadação e compense o impacto nas contas públicas.

De acordo com estimativas da Receita Federal, a desoneração da folha reduzirá a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões para os setores da economia e R$ 10,5 bilhões para as pequenas prefeituras. O Senado contesta os valores, alegando que o impacto para este ano seria de R$ 18 bilhões.

Haddad reafirmou o compromisso do presidente Lula com a responsabilidade fiscal e a reestruturação do orçamento público para garantir estabilidade econômica e baixa inflação. Além disso, nesta terça-feira, o presidente do Senado enviou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, visando evitar impacto primário nas contas do governo federal e possibilitando a redução do indexador que corrige a dívida dos estados, desde que a diferença seja investida em educação.

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