Durante a reunião, a senadora Janaína Farias (PT-CE) apresentou seu relatório favorável à aprovação da matéria, na forma de um substitutivo. No entanto, o presidente da CDR, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou o pedido de adiamento feito por Flávio Bolsonaro, decidindo que a votação ocorrerá na próxima semana.
O projeto em questão busca fazer alterações no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e no Estatuto das Cidades para garantir o acesso público às praias em todo o território nacional, exceto em áreas de interesse de segurança nacional ou unidades de conservação.
Janaína Farias apresentou um novo substitutivo, diferente do elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em sua versão, a relatora incorporou algumas medidas propostas por Contarato, mas reintegrou partes do projeto original e acrescentou outras modificações. Uma das mudanças significativas foi a ampliação do conceito de praia para incluir não apenas faixas de areia, mas também cascalhos ou pedregulhos banhados pelo mar, além de praias localizadas às margens de lagos e rios.
Após passar pela CDR, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o debate em torno do acesso público às praias continue gerando discussões e possíveis mudanças no texto final do projeto.
