O projeto inclui várias mudanças significativas, como a inserção de uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a inclusão de remédios na lista de produtos com imposto reduzido e a ampliação da cesta básica nacional com imposto zero. No entanto, há uma ressalva importante: as carnes não foram incluídas na lista de alimentos isentos.
A possível inclusão das carnes na lista será votada por meio de destaque do PL, principal partido de oposição. Enquanto isso, a bancada ruralista e a indústria de alimentos estão articulando a ampliação da cesta básica nacional. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fez alterações de última hora, como a inclusão de óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA.
Além disso, Lopes aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida e incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU) na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido, atendendo à bancada feminina. O relator também ampliou o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos à população mais pobre.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, houve omissões, como a exclusão de armas e munições da lista de produtos tributados.
A aprovação do projeto também estabeleceu uma trava para a alíquota do futuro IVA, garantindo que não ultrapasse 26,5% a partir de 2033. Essa limitação visa evitar um aumento excessivo da carga tributária no longo prazo.
Outras medidas importantes incluídas no projeto são a possibilidade de empresas receberem créditos tributários de planos de saúde coletivos e a criação de um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros. O texto também define prazos para o pagamento de créditos tributários aos contribuintes, visando garantir a eficiência do sistema.
Em resumo, a aprovação do texto-base do projeto de reforma tributária representa um avanço significativo para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Agora, o projeto seguirá para novas etapas de discussão e votação, visando a sua implementação e os impactos positivos que pode trazer para a economia do país.
