O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou parecer favorável com emendas que estabelecem a obrigatoriedade de uma vistoria posterior para obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Segundo Seif, mesmo com a dispensa da autorização prévia, as modificações realizadas nos veículos deverão passar por essa vistoria para assegurar a segurança dos condutores e demais usuários das vias.
As alterações permitidas pelo projeto abrangem uma lista de adequações especiais voltadas para veículos utilitários, carroçaria jeep e os de tração 4×4. Entre as modificações permitidas, destacam-se o aumento do diâmetro externo e da largura dos pneus, a elevação da suspensão, a troca de para-choques, a instalação de guincho, equipamentos de proteção e outras mudanças que visam melhorar a capacidade dos veículos em situações específicas.
É importante ressaltar que a condução de veículos com alterações na suspensão ou nos eixos em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será considerada uma infração gravíssima, com multa multiplicada por 10 e remoção do veículo. Em casos de reincidência em menos de um ano, a multa será dobrada, buscando desestimular comportamentos que coloquem em risco a segurança no trânsito.
O senador Jorge Seif destacou que a proposição visa atender situações emergenciais, como as ocorridas no Rio Grande do Sul, onde proprietários necessitaram adaptar rapidamente seus veículos para auxiliar no resgate de pessoas em áreas afetadas por tempestades e enchentes. A flexibilização dessas regras possibilitará aos proprietários maior agilidade e eficiência na adaptação de seus veículos, garantindo mais segurança e eficácia nas operações de resgate e em outras situações específicas.
A matéria agora segue para votação em Plenário, onde será debatida e votada pelos senadores, sob a condução do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o projeto seja aprovado e possa entrar em vigor em breve, trazendo benefícios e facilidades para os proprietários de veículos em todo o país.