O PLP 68/24 tem como foco estabelecer regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos contemplados na Emenda Constitucional 132. Esta proposta é de extrema relevância para o cenário econômico do país e a discussão no Plenário da Câmara tem gerado grande expectativa.
Recentemente, o grupo de trabalho da Câmara encarregado de analisar a proposta apresentou seu relatório final. Nele, houve inclusão dos jogos de azar na lista de produtos sobretaxados pelo novo Imposto Seletivo, assim como a manutenção dos 15 produtos da cesta básica de alimentos sugerida no projeto original do Executivo.
Durante a sessão, os deputados votaram contra um requerimento apresentado pelo deputado Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, que solicitava a retirada de pauta do PLP 69/24. Com 239 votos a favor e 115 contrários, o requerimento foi rejeitado, dando continuidade à discussão do projeto.
A cobertura completa sobre os desdobramentos desse importante debate será atualizada em breve. Reportagem de Ralph Machado com edição de Natalia Doederlein.
