O texto aprovado prevê a regulamentação de aspectos relacionados à cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão importantes impostos vigentes, como o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Além disso, foram definidos diversos benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
Entre as mudanças apresentadas no texto votado estão a devolução integral da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda, a redução da alíquota máxima para minerais, a diminuição dos tributos para planos de saúde de animais domésticos, a redução da alíquota geral para medicamentos e a devolução dos tributos para turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o papel dos integrantes do grupo de trabalho responsável por elaborar a regulamentação da reforma tributária e ressaltou a importância do debate e da participação de todos os setores envolvidos. Segundo Lira, a reforma tributária é fundamental para simplificar, igualar e desburocratizar o sistema, tornando-o mais justo e corrigindo distorções presentes no atual cenário tributário brasileiro.
Com a aprovação do texto-base, os deputados começam a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas modificações no substitutivo do relator. A discussão sobre a reforma tributária continuará a ser acompanhada de perto, uma vez que se trata de um tema de extrema relevância para a economia do país.
Acompanhe as próximas atualizações e desdobramentos relacionados a essa importante reforma para o Brasil.
