Essa medida visa beneficiar as ações de combate ao fogo que ameaça não apenas o Pantanal, mas também outros biomas nacionais. Anteriormente, os profissionais contratados pelo Ibama e pelo ICMBio tinham um prazo máximo de atuação de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano. No entanto, havia a exigência de um intervalo de dois anos para a recontratação, o que dificultava a disponibilidade de profissionais experientes em situações de emergência.
Com a nova medida, as recontratações podem ser feitas de forma mais ágil, contribuindo diretamente para as atividades do Ibama e do ICMBio. Essa mudança foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional e, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, terá validade imediata.
As medidas provisórias são instrumentos utilizados pelo governo em situações de urgência e relevância, visando ação rápida e eficaz em determinadas questões. No caso da MP 1239/24, a agilidade na recontratação de trabalhadores especializados para o combate aos incêndios florestais é fundamental para a preservação ambiental e para a segurança das áreas afetadas.
Essa mudança na legislação demonstra a preocupação do governo em fortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, garantindo maior eficiência e agilidade nas respostas a situações de emergência que ameaçam os nossos preciosos biomas.
