Para que a proposição seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Durante esse período, os senadores poderão apresentar emendas à matéria, que será incluída novamente na pauta para dar continuidade às discussões.
A PEC em questão trata da eleição dos órgãos diretivos específicos para os tribunais estaduais que possuem 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício. Atualmente, isso engloba principalmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, dois dos maiores tribunais do país.
De acordo com a proposta, a eleição para esses órgãos diretivos deve ser realizada entre os membros do tribunal pleno, por meio de maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva.
A PEC 26/2022 já foi aprovada na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023, com a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), demonstrando a relevância e o respaldo que a proposta vem recebendo no Congresso Nacional.
Dessa forma, a discussão em torno das regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados ganha destaque no Senado Federal, refletindo a importância desse tema para o sistema judiciário brasileiro. Acompanhe as próximas sessões para ficar por dentro das atualizações e desdobramentos dessa importante proposta.
