O objetivo do crédito é garantir a continuidade dos serviços prestados à população da região atendida pela PRF. Segundo o Executivo, parte desses recursos, equivalentes a R$ 23,8 milhões, será direcionada para as atividades de policiamento, fiscalização, combate à criminalidade e corrupção no município do Rio de Janeiro. Já os R$ 6,2 milhões restantes serão destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.
A matéria já havia sido aprovada na Câmara na semana anterior, contando com o relatório do deputado Murillo Gouvea, do partido União-RJ. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a MP foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes, representante do partido PL-SP.
Agora, a Medida Provisória seguirá para a promulgação, cumprindo os trâmites legais necessários para sua efetivação. Com a aprovação desse crédito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá recursos garantidos para a recuperação da Superintendência da PRF no Rio de Janeiro, reforçando a capacidade de atuação desse órgão fundamental para a segurança pública da região.
Essa medida emergencial demonstra o compromisso do governo com a manutenção e eficiência dos serviços de segurança, especialmente em momentos de crise como o enfrentado pelo estado do Rio de Janeiro devido às enchentes.
