Projeto de lei que amplia prazo para vítimas de assédio no trabalho buscar reparação recebe parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.

Na última quarta-feira, o projeto de lei PL 5.993/2023, que estabelece um prazo de cinco anos para que vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho possam buscar reparação civil na Justiça, teve seu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Esse importante passo agora encaminha o projeto para ser analisado na próxima etapa do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Além disso, outro projeto de lei que também recebeu parecer positivo na CAS foi o PL 1.815/2024, que propõe a suspensão, por 180 dias, do pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas que foram afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Essa medida visa auxiliar financeiramente aqueles que foram prejudicados pelas intempéries climáticas na região.

Com essas decisões tomadas na CAS, os projetos agora seguem para novas etapas de análise e votação, demonstrando a importância e a relevância das propostas para a sociedade e para a promoção de direitos e justiça para os cidadãos. É fundamental que os parlamentares estejam atentos e comprometidos com a tramitação desses projetos, garantindo que medidas efetivas sejam implementadas em benefício da população.

Dessa forma, a atuação dos legisladores e a participação da sociedade civil são fundamentais para o avanço e a aprovação de leis que tragam benefícios e melhorias para a sociedade como um todo. Acompanhar de perto o desdobramento desses projetos é essencial para garantir que as demandas e necessidades da população sejam atendidas de forma adequada e eficaz.

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