A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), deu voto favorável à proposta, que altera o Código Civil para aumentar o tempo de prescrição da solicitação de reparação civil em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho. Atualmente, o prazo é de três anos, mas com o projeto, as vítimas terão até cinco anos após o fim do vínculo empregatício para buscar a reparação legal.
Uma emenda sugerida por Jussara Lima também propõe que o mesmo prazo seja aplicado para vítimas de assédio moral no trabalho, destacando a importância de garantir o mesmo tratamento para situações que envolvem violência interpessoal e social no ambiente profissional.
A senadora Ana Paula Lobato justifica a proposta, apontando que muitas vítimas de assédio sexual se privam de buscar ajuda jurídica devido ao medo de retaliação no emprego. Além disso, é mencionado que, muitas vezes, quando o vínculo empregatício é encerrado, o prazo para solicitar reparação civil já está prescrito.
Com a aplicação do novo prazo de cinco anos, que começa a ser contado a partir da extinção do vínculo empregatício, espera-se garantir às vítimas de assédio sexual e moral no trabalho a oportunidade de buscar justiça mesmo após deixarem seus empregos.
A proposta agora aguarda a análise da CCJ do Senado, onde será discutida em mais detalhes antes de seguir para votação em plenário. A medida visa promover maior proteção e garantir o acesso à justiça para as vítimas de assédio no ambiente de trabalho.
