Os recursos provenientes dessa medida serão utilizados em ações emergenciais de assistência sanitária aos Yanomami e outros povos da região que se encontram em estado de emergência de saúde, incluindo a retirada de garimpos ilegais localizados na área indígena. O texto da MP detalha os programas e ações que serão beneficiados em cada uma das áreas contempladas.
O governo justificou a necessidade dos créditos com base na importância da conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Diversos ministérios serão beneficiados, incluindo Defesa, Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Pesca, Direitos Humanos e Povos Indígenas.
A maior parte dos recursos, no valor de R$ 309,8 milhões, será destinada ao Ministério da Defesa, para utilização pelas Forças Armadas e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em ações emergenciais. No Ministério da Justiça, os recursos serão direcionados principalmente para a Força Nacional de Segurança Pública e para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de fortalecer as ações de segurança e combate à criminalidade.
No Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão beneficiados com recursos para fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, saúde e segurança nas terras indígenas, bem como para a gestão de unidades de conservação.
Além disso, o crédito extraordinário contempla investimentos no desenvolvimento agrário, na agricultura familiar, no combate à fome, na pesca e aquicultura, e nos direitos humanos que atendam às necessidades dos povos indígenas. Essa medida visa garantir o bem-estar e a segurança das comunidades locais, fortalecendo a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.