Câmara dos Deputados aprova PEC para destinar recursos contra catástrofes naturais com ampla aprovação de apoiadores do governo e oposição

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que visa modificar a Constituição Federal para destinar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A iniciativa representa um marco importante no cenário político brasileiro, demonstrando a preocupação do Legislativo em garantir recursos para prevenção e resposta a desastres ambientais.

A aprovação da PEC contou com o apoio de diferentes correntes políticas, tanto da situação quanto da oposição, evidenciando a importância do tema para a sociedade como um todo. No primeiro turno, a proposta recebeu 392 votos a favor e 22 contra, enquanto no segundo turno foram 378 votos favoráveis e apenas 7 contrários. O processo de votação incluiu a participação presencial e remota dos parlamentares, demonstrando a capacidade de adaptação do sistema legislativo diante dos desafios impostos pela pandemia.

Com a aprovação da PEC, espera-se que sejam destinados mais recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, contribuindo para a prevenção e mitigação de catástrofes no país. O autor da proposta, deputado Bibo Nunes, estima que cerca de R$ 1,7 bilhão estarão disponíveis para essas ações, ampliando o montante destinado a medidas de proteção ambiental.

Parlamentares favoráveis à proposta ressaltaram a importância de investimentos em ações preventivas e de combate aos desastres climáticos. O deputado Marcel van Hattem destacou a necessidade de recursos para lidar com problemas decorrentes das mudanças no clima, enquanto o deputado Chico Alencar chamou a atenção para a importância de enfrentar os desafios impostos pelos extremos climáticos.

No entanto, houve também críticas à aprovação de projetos que podem impactar negativamente o meio ambiente. De acordo com a bancada ambientalista da Câmara, mais de 30 projetos em tramitação no Congresso Nacional apresentam riscos para a preservação ambiental, colocando em xeque a efetividade das medidas de combate aos desastres naturais.

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