Essa MP dispensa a celebração de acordo bilateral ou tratamento recíproco para a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos no Brasil em casos de emergência ambiental, situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder público federal. Essa iniciativa altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e visa ampliar os recursos disponíveis para combater as queimadas que assolam o Pantanal, Cerrado e Amazônia.
De acordo com o governo, a falta de aeronaves especializadas de grande porte no país tem dificultado a atuação adequada no combate aos incêndios. A seca na região do Pantanal é considerada a maior desde 1951, o que tem contribuído para a propagação das chamas e a destruição de importantes ecossistemas.
Além disso, o governo também editou a MP 1239/24, que reduz o intervalo mínimo exigido para a recontratação de brigadistas, visando intensificar o controle de incêndios nos biomas nacionais. Essas medidas visam garantir a preservação do patrimônio ambiental nacional diante da grave ameaça representada pelas queimadas.
As medidas provisórias precisam ser aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornarem leis. A tramitação dessas propostas é considerada urgente e relevante diante da situação crítica enfrentada pelos biomas brasileiros. A expectativa é que essas medidas contribuam para o combate efetivo aos incêndios e para a preservação do meio ambiente.
