O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece claramente que essa despesa deve ser assumida pelo empregador. O relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) traz argumentos favoráveis à medida, ressaltando a importância da segurança no trânsito e da responsabilidade dos empregadores nesse contexto.
Além disso, a pauta da CAE também inclui outros temas relevantes, como o PL 429/2024, que atualiza os valores das custas processuais cobradas pela Justiça Federal. Esse projeto propõe a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) para financiar a modernização do sistema judiciário. As custas processuais são pagas por pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em um processo judicial e o valor varia de acordo com o tipo de ação.
Outro assunto que deve ser discutido é o PL 6.118/2023, que destina recursos das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). Essa proposta visa incluir a Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto e aumentar a fatia destinada ao esporte nas arrecadações das loterias. O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e promete gerar debates acalorados durante a reunião da comissão.
Por fim, o PL 550/2022, que possibilita um prazo maior para o pagamento de dívidas originárias de crédito rural, também está na pauta de votações da CAE. Essa medida, apresentada pelo ex-senador Alvaro Dias, recebeu relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO) e promete impactar diretamente os produtores rurais do país.
Com uma pauta tão diversificada e relevante, a expectativa é de que a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos seja bastante movimentada e decisiva para importantes questões nacionais.
