Segundo Ganem, muitos locadores e imobiliárias ainda não fornecem informações suficientes sobre a aceitação de animais de estimação nos imóveis anunciados, o que acaba obrigando os interessados a entrar em contato direto com o locador ou a imobiliária para obter essa informação básica. Para o parlamentar, essa prática é prejudicial tanto para os consumidores quanto para o mercado imobiliário, gerando frustração, desconfiança e insegurança jurídica, além de expor desnecessariamente dados pessoais dos interessados.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, quase metade dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro e quase um quinto possuía pelo menos um gato. Portanto, a questão da aceitação de animais de estimação em imóveis é relevante para uma parcela significativa da população.
A proposta precisa passar pela análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, o projeto ainda terá que passar pelo Senado para virar lei.
É importante destacar que a iniciativa do deputado Ganem visa melhorar a transparência e a segurança nas negociações de aluguel de imóveis, proporcionando mais clareza e conforto tanto para os locadores quanto para os inquilinos que possuem animais de estimação. Trata-se de uma medida que busca equilibrar os interesses das partes envolvidas e promover uma convivência harmoniosa nos condomínios e locais de moradia.