Diante da decisão, os vereadores foram condenados a devolver os recursos utilizados indevidamente e pagar uma multa no mesmo valor. Quanto à perda do mandato, ela dependerá de uma decisão da Câmara, e os condenados ainda têm o direito de recorrer da decisão. O magistrado responsável pelo processo enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando a condenação por crimes de improbidade administrativa e determinando a inelegibilidade dos envolvidos.
A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) revelou um esquema de gastos suspeitos envolvendo a locação de veículos e uso de combustível. Maria Quitéria foi acusada de utilizar indevidamente R$ 136.487,36 para alugar um veículo Renault Clio 2002 a R$ 1.000 por mês, com uma circulação diária de 300 km. Já Diney Torres gastou R$ 136.500 para locar um Chevrolet Celta 2002, e Eliane Andrade utilizou um Ford Fiesta 2011 a R$ 660 por mês, percorrendo 300 km por dia.
Além dos altos valores para locação de veículos, foram identificadas diárias suspeitas para eventos relacionados à atividade parlamentar. Durante as investigações, esses pagamentos foram considerados ilegais pelo MPE, que apontou a inclusão indevida desses valores nos gastos já realizados.
Após a repercussão do caso, os vereadores planejam recorrer administrativamente ao Tribunal de Justiça. Caso a sentença seja mantida, o próximo passo será recorrer às instâncias superiores da Justiça em busca de uma revisão do caso.
