No entanto, mesmo com os avanços proporcionados pelo ECA, novos desafios surgem, especialmente no ambiente digital. A proteção das crianças e adolescentes no mundo online tornou-se uma questão urgente nos dias atuais. Especialistas e autoridades alertam para a necessidade de ampliar a educação, conscientização e fiscalização em relação ao uso das novas tecnologias.
Durante um seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em Brasília, a presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, destacou a importância do debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais, ressaltando os riscos de adoecimento físico e mental decorrentes do uso inadequado da internet.
A advogada Renata Escudero, mestre em direitos humanos, enfatizou os perigos do uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes, apontando a necessidade de proteger esses indivíduos de ferramentas como a inteligência artificial, que podem gerar vídeos e imagens falsas.
O advogado Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família, ressaltou o descompasso entre as regulações existentes e o uso das plataformas digitais, destacando a necessidade de compreender o funcionamento dessas plataformas e buscar informações sobre o marco regulatório de proteção de dados.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento do projeto “Diversidades das Primeiras Infâncias” em comemoração aos 34 anos do ECA. Esse projeto visa destacar as diferenças entre as infâncias das crianças indígenas, negras, deficientes, de terreiro e em situação de rua, reforçando a importância de garantir os direitos fundamentais de todas as crianças, independentemente de sua origem ou condição.
Em meio a esses debates e desafios, é essencial que a sociedade e as autoridades continuem trabalhando em conjunto para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, adaptando-se aos novos cenários e exigências do mundo digital.
