PEC que anistia multas a partidos por falta de candidatas mulheres e negros é um “ataque direto à democracia”, afirma pesquisadora.

Na última quinta-feira (11), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023) que proíbe a aplicação de multas aos partidos políticos que não atingirem o número mínimo de candidatas mulheres ou negros. Essa decisão gerou polêmica e foi considerada um “ataque direto à democracia” pela pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Clara Wardi expressou sua preocupação com a natureza conservadora do Congresso, o que culminou na aprovação da PEC, que ela considera um retrocesso para os direitos das mulheres e, especialmente, das mulheres negras. Para a pesquisadora, a aprovação da PEC reflete a violência política institucional contra esses grupos, expondo as limitações dos partidos em impulsionar candidaturas femininas e negras.

A especialista lamentou que não seja a primeira vez que uma anistia desse tipo é concedida, apontando para outras legislações que também isentaram os partidos do compromisso com candidaturas femininas. Para Clara Wardi, a aprovação da PEC demonstra a presença de misoginia e racismo entre os representantes da Câmara dos Deputados, refletindo em uma série de projetos que visam retroceder nos direitos já conquistados pelas mulheres e pela população negra.

No entanto, a pesquisadora não acredita em uma reversão do resultado no Senado, uma vez que há uma disposição majoritária dos partidos para aprovar a PEC também na Casa. Apesar disso, movimentos sociais contrários à medida planejam manifestações de resistência antes da votação no Senado, em uma tentativa de confrontar a decisão.

Clara Wardi ressaltou o esforço coletivo das organizações da sociedade civil que defendem a democracia e alertou que as trincheiras nessa disputa em torno da PEC não estão fáceis para os movimentos sociais. Ela destacou que essa aprovação faz parte de um contexto mais amplo de ofensivas contra os direitos das mulheres e citou o exemplo do projeto de lei 1904, que visava equiparar o aborto ao homicídio.

Em conclusão, a aprovação da PEC 9/2023 gerou reações adversas e colocou em xeque a representatividade das instâncias legislativas brasileiras no que diz respeito aos direitos das mulheres e da população negra. A luta por igualdade de gênero e racial continua sendo um desafio em meio a decisões políticas que podem impactar diretamente a participação e representatividade desses grupos na política.

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