De acordo com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por desenvolver um site onde a população poderá consultar as informações dos foragidos, mediante senha no portal Gov.br. As instituições que administram o sistema penal terão que disponibilizar dados mínimos, como foto recente, nome completo, data de nascimento, RG, CPF, anotações criminais, condenações, concessão de liberdade provisória, saída temporária, término do cumprimento da pena e localização atual.
Além disso, a proposta proíbe a divulgação indevida dos dados consultados por qualquer cidadão, prevendo punições de acordo com o Código Penal e outras legislações vigentes. Também garante a proteção dos dados pessoais, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a iniciativa visa fortalecer a segurança pública, principalmente em benefício das vítimas de crimes violentos. Segundo ele, a proposta proporciona maior proteção à sociedade, assegurando o direito à segurança das vítimas.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1117/24 é sua tramitação em caráter conclusivo e a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Tiago Miranda, com edição de Natalia Doederlein. Este é um passo importante na garantia da transparência e segurança no sistema prisional brasileiro, proporcionando maior controle da população sobre as informações relacionadas aos presos e foragidos.