Esse curso é voltado exclusivamente para servidores em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público, designados pelos Entes federados para atuarem na fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. As inscrições estarão disponíveis mensalmente, sem limite de participações, e as vagas serão ofertadas ao longo do ano, conforme edital específico.
A modalidade do curso será a distância, no formato autoinstrucional e sem mediação de tutores. Com duração de trinta dias, o treinamento é essencial para que os servidores municipais estejam devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados. Somente após essa etapa, os servidores estarão habilitados para a fiscalização e o município começará a receber 100% da arrecadação do ITR.
Os servidores municipais interessados em participar do treinamento devem se inscrever na plataforma da Escola Virtual de Governo, a partir do 16º dia do mês subsequente ao da solicitação de participação em Curso de Formação. A CNM destaca a importância desse curso para garantir a correta execução do convênio ITR e ressalta que é fundamental que os servidores municipais estejam totalmente capacitados para desempenhar suas funções de fiscalização e cobrança.
Essa iniciativa visa capacitar os servidores municipais e distritais para melhorar a arrecadação do Imposto Territorial Rural, garantindo a correta cobrança e fiscalização, o que resultará em benefícios para as administrações municipais e distritais. A CNM reforça a importância desse treinamento e incentiva a participação dos servidores interessados em atuar nessa área.
