De acordo com o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é definir um percentual dos tributos sobre consumo que incidiram sobre a receita nesse período. Esse cálculo será feito em relação às alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária.
Além dos restaurantes, a hotelaria também terá regras específicas para manter a carga tributária, considerando o período de 2017 a 2019. O mesmo vale para o transporte de passageiros, que terá isenções e reduções de alíquotas conforme as modalidades de transporte, como rodoviário, ferroviário e aéreo.
No caso das agências de turismo, as regras também são diferenciadas, com base de cálculo específica para passagens aéreas e outros serviços. Já as empresas de futebol terão uma tributação específica, com alíquotas para Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL e CBS.
Outros setores, como educação desportiva e gestão de clubes desportivos, também serão impactados pelas novas regras tributárias. A proposta visa trazer maior transparência e equidade na tributação para diferentes segmentos da economia.
Com a aprovação do PLP 68/24, espera-se que a carga tributária para diversos setores seja mantida de forma mais equilibrada, levando em consideração as peculiaridades de cada atividade econômica. A expectativa é que a nova legislação traga benefícios tanto para os contribuintes quanto para o Estado, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
