A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, do partido União-SP, destacou que a aprovação da matéria se faz necessária, uma vez que muitos veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência são dirigidos por terceiros. O Projeto de Lei 1134/24, de autoria do deputado Alberto Fraga, do PL-DF, propõe uma nova redação para a lei em vigor, com o intuito de garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência.
O Símbolo Internacional de Acesso é fundamental para indicar a acessibilidade de diversos locais e serviços, como estacionamentos, edifícios e veículos de transporte coletivo. No caso dos veículos particulares, o símbolo é crucial para autorizar o uso de vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
O próximo passo para a efetivação da medida é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso a proposta seja aprovada, ainda será necessário o aval do Senado para que se torne lei.
A iniciativa visa garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e promover a acessibilidade em diversos aspectos do cotidiano. A relatora do projeto ressaltou a importância da matéria e defendeu a sua aprovação, visando contribuir para a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
