A proposta em questão visa garantir que os empregadores arquem com os custos do exame toxicológico necessário para a obtenção e renovação da carteira de habilitação de condutores profissionais das categorias C, D e E, responsáveis por caminhões, vans, ônibus, entre outros veículos de grande porte. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório o teste toxicológico a cada dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos, uma exigência estabelecida pela Lei 13.103/2015, conhecida como a Lei do Motorista.
Durante a reunião da CAE, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um requerimento de adiamento da votação, que foi apoiado pelos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT). A decisão de postergar a votação do projeto demonstra a importância do debate sobre a obrigatoriedade do custeio do exame toxicológico por parte dos empregadores, levando em consideração os impactos dessa medida na rotina e no orçamento das empresas que possuem motoristas profissionais em seu quadro de funcionários.
A discussão sobre a matéria deve retornar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos no próximo mês, possibilitando um espaço maior para análise e debates em torno do tema. A decisão do adiamento reflete a complexidade e relevância da proposta, que busca garantir a segurança no trânsito e o cumprimento das normas vigentes para os motoristas profissionais em todo o país.
