A Portaria 673, publicada pelo Ministério das Cidades nesta segunda-feira (15), estabelece os critérios e requisitos para a seleção das propostas nesses municípios. Dentre os objetivos da portaria, está garantir que as propostas selecionadas estejam alinhadas com critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
Ao todo, serão selecionadas 30 mil unidades habitacionais, sendo que cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia. Cada unidade habitacional terá recursos limitados a R$ 130 mil, e as propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov, e o Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias. As regiões atendidas pelo programa incluem diversos estados e somam um total de 25.000 unidades habitacionais em todo o Brasil.
Essa nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço importante na política habitacional do país, buscando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões. O MCMV FNHIS Sub 50 visa oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, melhorando as condições de vida em áreas urbanas menores. Que essa iniciativa possa beneficiar milhares de brasileiros e contribuir para a redução do déficit habitacional no país.
