Como relator temático de Brumadinho na comissão, Pedro Aihara destaca a importância da responsabilização penal pelas 272 mortes ocorridas após o colapso da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale. Após mais de 2 mil dias desde a tragédia, o deputado enfatiza a falta de progresso na punição dos responsáveis, destacando a impunidade que permeia o caso.
Em relação aos acordos de reparação, o deputado destaca as críticas obtidas ao longo das audiências na comissão externa, visitas às áreas afetadas e reuniões com diferentes entidades. A falta de governança e os problemas na definição de atingidos nos programas de transferência de renda são apontados como aspectos críticos do processo de reparação.
O relatório também aborda a contaminação ambiental que persiste na região após o rompimento da barragem, resultando em sérios danos à saúde pública e à sobrevivência de pescadores e ribeirinhos. Pedro Aihara ressalta a necessidade de atenção contínua a essas questões para evitar uma revitimização constante dos habitantes da região.
Entre as principais recomendações do relatório, estão a criação de uma rede de atenção à saúde para monitorar a exposição da população a metais pesados, a transparência na administração dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que auxiliam na identificação das necessidades das comunidades afetadas.
A atuação da comissão externa da Câmara dos Deputados tem sido fundamental na busca por justiça e reparação socioambiental em casos de desastres como o de Brumadinho. Os relatórios elaborados pela comissão têm sido enviados aos órgãos públicos responsáveis para garantir que as recomendações sejam colocadas em prática e que os impactos desses crimes sejam minimizados.
