A negociação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foi iniciada em maio, a pedido do ministro do STF Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo Poder Executivo. A AGU solicitou a suspensão da Lei 14.784, de 2023, que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
Inicialmente, o prazo para apresentar uma solução consensual seria até 19 de agosto, mas Advosf e AGU pediram uma prorrogação até 30 de agosto. O Ministro Fachin, que está no exercício da presidência do STF, decidiu ampliar o prazo até 11 de setembro, ressaltando que decisões construídas coletivamente são mais respeitadas pelos envolvidos.
Uma das alternativas discutidas para resolver o impasse da desoneração é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e reintroduzindo a tributação gradualmente entre 2025 e 2027. O relator do projeto é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
O esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos setores da sociedade civil, evidencia a vontade de resolver a questão da desoneração da folha de pagamentos. O diálogo e a busca por uma solução consensual são fundamentais para garantir a eficácia e a legitimidade das decisões sobre esse tema tão relevante para a economia do país.
