O Projeto de Lei 2331/22, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as empresas de VoD sejam obrigadas a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com o objetivo de fomentar o cinema e o audiovisual brasileiros. Essa medida visa garantir que uma quantidade mínima de conteúdo nacional esteja disponível nas plataformas de streaming, promovendo assim a diversidade cultural e a valorização da produção audiovisual brasileira.
De acordo com o projeto, as alíquotas da Condecine serão progressivas, variando de acordo com o faturamento das empresas. Empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão uma alíquota de 3%, enquanto aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão a alíquota zerada, e o tributo será reduzido pela metade quando 50% do conteúdo do catálogo do serviço for nacional.
Além disso, o projeto prevê que as empresas de VoD apresentem à Ancine documentação relativa ao faturamento e listagem de conteúdos audiovisuais brasileiros, evitando condutas lesivas à concorrência. A não conformidade com essas obrigações poderá resultar em advertências e multas, determinadas pela Ancine.
O texto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está sujeito à análise de diversas comissões na Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial. Esta proposta se junta a outras iniciativas, como o PL 8889/17, que também busca regular o VoD no Brasil.
Em meio a esse cenário de transformações e regulamentações, as empresas de streaming precisarão se adequar e se adaptar às novas exigências legais, garantindo assim a continuidade de suas operações no mercado nacional. A diversidade cultural e a produção audiovisual brasileira emergem como pilares fundamentais neste debate, trazendo à tona questões essenciais sobre a identidade e o papel do conteúdo nacional nas plataformas digitais.
