De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o plano estratégico da Anatel deverá contemplar não apenas a visão de longo prazo para as telecomunicações no país, mas também os objetivos estratégicos da agência e as diretrizes para alcançar essas metas. Além disso, a proposta inseriu tais dispositivos na Lei Geral das Agências Reguladoras, que já determina a elaboração de um plano estratégico a cada período quadrienal.
Uma das novidades trazidas pelo projeto de lei é a especificação da agenda regulatória da Anatel, que deverá conter as prioridades da agência para cada ano, os processos regulatórios a serem iniciados ou concluídos no período e os temas de consulta pública a serem publicados. Outro ponto importante é a clara indicação das fontes de financiamento para a execução das ações, incluindo recursos orçamentários da União e outros fundos específicos destinados ao setor de telecomunicações.
Além disso, a proposta enfatiza a importância da participação social na elaboração do plano estratégico, do plano de gestão anual e da agenda regulatória da Anatel, por meio de consultas públicas e audiências. Para o deputado Murillo Gouvea, tais medidas são fundamentais para garantir que as decisões tomadas sejam informadas, pertinentes e alinhadas com o interesse público e o desenvolvimento sustentável do setor de telecomunicações.
A tramitação do projeto em caráter conclusivo inclui a análise pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, sendo necessária a aprovação também no Senado Federal para que o texto se torne lei. A expectativa é que essas mudanças contribuam para aprimorar a regulação do setor de telecomunicações e garantir sua sustentabilidade financeira e continuidade de projetos essenciais para o avanço do segmento no país.
