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Votação da PEC que concede autonomia ao Banco Central é adiada para agosto após acordo no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que busca conceder autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC), foi adiada para o mês de agosto em busca de um acordo com o governo federal. O adiamento foi decidido em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada no dia 17.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento, alegando que não havia uma maioria consolidada na CCJ para aprovar a PEC. Ele destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se opõe à autonomia administrativa e financeira do BC, mas questiona a forma como essa autonomia seria concedida.

A PEC em análise busca transformar o BC de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública, com natureza especial, conferindo-lhe personalidade jurídica de direito privado. Alguns senadores favoráveis à proposta concordaram com o adiamento para permitir mais discussões sobre o assunto.

Por outro lado, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), demonstrou insatisfação com a demora do governo em se engajar no debate. Ele ressaltou a importância do diálogo para fazer avançar as negociações. A proposta de autonomia orçamentária ao BC, apresentada pelo relator, busca possibilitar que o banco custeie suas despesas com receitas próprias, sem depender de repasses do Tesouro Nacional.

No entanto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado propondo a rejeição da PEC, argumentando que a transformação do BC em empresa pública pode trazer riscos fiscais ao país. Especialistas consultados alertaram para os possíveis impactos negativos da proposta.

Diante desse cenário, a votação da PEC que concede autonomia ao Banco Central ganha destaque no cenário político e econômico do país, com os senadores e o governo federal buscando chegar a um consenso que atenda aos interesses de ambas as partes.

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