O colegiado terá 30 dias para apresentar conclusões e propor regulamentações mais específicas sobre o transporte de pets, visando garantir a segurança, o bem-estar e a proteção dos animais. Durante a cerimônia de instalação da comissão, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância de estabelecer um marco legal sobre o assunto, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e iniciativas legislativas.
O objetivo da comissão é aprofundar o debate sobre normas de transporte aéreo de animais, levando em consideração a agenda de proteção animal e segurança. O Brasil busca se tornar referência global nesse tema, alinhando-se às legislações de países desenvolvidos. Além disso, a comissão pretende discutir também regras para o transporte marítimo de pets.
Com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades, como empresas aéreas, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Anvisa, Ibama e diversos ministérios, a comissão terá como base as mais de 3,4 mil contribuições da sociedade recebidas durante uma consulta pública conduzida pela Anac após o caso Joca. Entre as sugestões destacadas estão o rastreamento dos animais, a presença de veterinários nos aeroportos, o transporte nas cabines das aeronaves e prioridade no embarque e desembarque.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, frisou a importância de estabelecer uma política regulatória que garanta o bem-estar dos animais e a acessibilidade dos serviços de transporte aéreo para os tutores. Com mais de 80 mil pets sendo transportados por ano no Brasil, a regulamentação se faz cada vez mais necessária para evitar casos como o de Joca e promover a segurança e proteção dos animais de estimação.