Os agricultores familiares interessados em participar do programa devem realizar suas inscrições através da Rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), composta por técnicos da Emater Alagoas, técnicos das prefeituras registrados como emissores de CAF, e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). Para se inscrever, é necessário apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo, além de cumprir os requisitos pessoais estabelecidos pelo programa.
O Fundo Garantia Safra (FGS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e é essencial para a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao FGS é obrigatório para participar do programa.
O Garantia-Safra é resultado de uma parceria entre o Governo de Alagoas, Prefeituras Municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares. O MDA estabelece critérios específicos para receber o benefício, como adesão ao fundo antes do início do plantio de certas culturas, área cultivada entre 0,6 a 5 hectares, renda média bruta familiar mensal limitada a um salário mínimo e meio, entre outros.
É importante que os agricultores familiares interessados em participar do Programa Garantia Safra estejam atentos aos critérios estabelecidos para evitar desclassificação ou bloqueios no pagamento do benefício. A inscrição no programa é fundamental para garantir um suporte financeiro em momentos de adversidade climática e evitar prejuízos econômicos para os agricultores familiares.
