De acordo com a Juceal, existem atualmente 683 processos parados por mais de 30 dias por parte dos clientes. Diante disso, a Junta Comercial decidiu estabelecer um tempo limite para a conclusão desses trâmites, buscando tornar o processo mais ágil e eficiente. A medida também busca trazer uma padronização baseada no que foi definido pela Receita Federal.
Durante a reunião plenária, o presidente da Juceal, Ricardo Dória, destacou a importância de oferecer serviços eficientes, independentemente de prazos, mas ressaltou que a resolução ajudaria a trazer um maior controle sobre os processos e a acelerar sua conclusão. A média de tempo para abertura de empresas em Alagoas no primeiro semestre deste ano foi de aproximadamente 10 horas e 46 minutos, segundo o Governo Federal.
A determinação de 30 dias engloba processos de abertura, alteração, baixa empresarial e eventos exclusivos, enquanto os processos de sociedades anônimas terão um prazo maior de 60 dias devido à complexidade envolvida. Caso um protocolo ultrapasse o período estabelecido, ele será cancelado, mas as taxas pagas pelos clientes serão reaproveitadas.
Além disso, durante a sessão, a Juceal deferiu dois processos de recadastramento de leiloeiros e informou sobre a aprovação do processo para ampliação do Portal Facilita Alagoas. Também foi apresentado o novo suplente de vogal representante do Governo do Estado, Patrickson Carlos dos Santos Vieira.
As reuniões plenárias da Juceal acontecem mensalmente e são compostas pela diretoria e pelo colégio de vogais da autarquia. O vocalato da Juceal é formado por representantes de diversas entidades empresariais, governamentais e classes profissionais, como advogados, economistas, contadores e administradores.
