O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão, detalhou as recomendações encaminhadas às autoridades responsáveis pela repactuação dos acordos, que ainda não foram efetivados. Segundo Correia, muitas famílias atingidas ainda não tiveram suas moradias reconstruídas, os pescadores não retomaram suas atividades e a água continua contaminada. A busca por uma solução que beneficie os impactados é o principal objetivo da comissão neste segundo semestre.
As mineradoras já sinalizaram um aporte de R$ 82 bilhões para as reparações, enquanto a Advocacia Geral da União, juntamente com outras instituições públicas, apresentou uma contraproposta de R$ 109 bilhões. Um dos desafios é transformar esses compromissos em ações efetivas que beneficiem os atingidos pela tragédia.
Além disso, a comissão aprovou recomendações gerais e específicas para a repactuação dos acordos, incluindo a criação de um Conselho de Participação Social para monitorar o processo e a substituição dos Termos de Transação e Ajustamento de Conduta. As propostas visam garantir uma reparação justa e eficaz para as comunidades afetadas.
Ao longo de um ano e meio de atividades, a comissão externa também se empenhou na aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e apresentou propostas de leis para fortalecer a legislação ambiental e social relacionada às atividades minerárias.
A atuação da comissão externa se estende para acompanhar outras questões relacionadas a barragens em situação de risco, como aponta o relatório do deputado Padre João e as sugestões específicas para os acordos de reparação do crime socioambiental de Brumadinho. A vigilância e o trabalho contínuo da comissão refletem o compromisso com a segurança e a justiça para as comunidades impactadas pelas tragédias ambientais.