De acordo com o projeto, as seguradoras e empresas devem fornecer explicações detalhadas sobre os critérios de idade, saúde, histórico profissional (como multas e acidentes) e aspectos relacionados a processos judiciais, cíveis ou trabalhistas que impactem na análise de risco. Saliba ressaltou a importância da contratação de seguros obrigatórios para o transporte de cargas, destacando a necessidade de análise do perfil da carga, do itinerário do transporte e da capacidade dos profissionais envolvidos.
O deputado também criticou a falta de transparência no processo de avaliação, ressaltando que muitos motoristas são considerados inadequados aos perfis de risco sem saberem o motivo. Saliba destacou a injustiça de ser impedido de exercer a profissão com base em informações dados irrazoáveis, prejudicando não apenas a vida profissional, mas também a pessoal dos trabalhadores.
Segundo o projeto, empresas que descumprirem a exigência de fornecer informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco serão multadas em, no mínimo, R$ 5 mil até 2% do faturamento anual. A fiscalização e punição dos infratores ficarão a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A proposta agora seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
