A iniciativa de Eduardo da Fonte ganhou destaque ao incluir a previsão na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo uma validade de cinco anos para o documento emitido por estados e municípios. De acordo com o deputado, a exigência de um novo laudo ou perícia para a concessão de benefícios como o de prestação continuada (BPC) e o auxílio-inclusão representa um empecilho especialmente para as pessoas mais carentes, que enfrentam dificuldades para obter esses documentos em regiões menos favorecidas do país.
Após a apresentação do projeto, o próximo passo será a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode seguir de forma conclusiva. No entanto, para que a proposta se torne lei, ainda será necessário passar pela análise do Senado.
A medida proposta por Eduardo da Fonte representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com TEA, buscando facilitar o acesso a benefícios essenciais para o seu bem-estar e inclusão social. A expectativa é de que a proposta seja amplamente discutida e avaliada para que se possa alcançar uma legislação que atenda às necessidades e desafios enfrentados por essa parcela da população.
