De acordo com o Poder Executivo, a implementação do seguro rural é fundamental para garantir a estabilidade da renda dos produtores e sua continuidade na atividade agrícola. Além disso, o seguro atua como um mecanismo importante para mitigar os riscos e proteger a renda dos agricultores, permitindo a recuperação da capacidade financeira dos mesmos após as perdas causadas pelas enchentes.
Uma parte dos recursos também será destinada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a recuperação da infraestrutura de pesquisa no Rio Grande do Sul. A Embrapa será responsável pela execução de um plano emergencial que visa a recuperação agroprodutiva sustentável do estado, com foco em oito eixos principais, tais como inteligência territorial, restauração ambiental e recuperação de solos.
Os recursos para essa medida provisória serão provenientes do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não terão impacto nas metas fiscais do governo, devido ao decreto de calamidade pública emitido em maio para o estado do Rio Grande do Sul.
A MP passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Mais detalhes sobre a tramitação de medidas provisórias podem ser encontrados no link disponibilizado.
Com isso, a medida provisória visa atender às necessidades dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, garantindo a segurança e a estabilidade econômica do setor agrícola da região.
