O atraso na deliberação da LDO, que deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho para que o Congresso Nacional pudesse entrar em recesso, não foi uma novidade. Por diversas vezes, a aprovação da LDO aconteceu após o prazo estabelecido. Confúcio Moura expressou seu descontentamento com essa situação, lamentando o descumprimento do prazo.
Após entregar o relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 12 de julho, foram protocoladas 37 emendas, sendo que oito foram integralmente acatadas, 11 de forma parcial e as demais rejeitadas. O relator ressaltou a importância das emendas para a definição dos rumos da proposta da LDO e afirmou que, após a aprovação do relatório preliminar, será dado um prazo de dez dias para a apresentação de mais emendas.
O senador sugeriu que o relatório final acolha até duas ações por bancada, duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações individuais dos parlamentares, levando em consideração o mérito e a frequência das apresentações. Com o recrudescimento das mudanças climáticas e a recente catástrofe no Rio Grande do Sul, a ênfase está na prevenção e mitigação desses eventos extremos, com destaque para a priorização de emendas relacionadas a essa temática.
A LDO tem a função de estabelecer regras para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, projetar o aumento do salário mínimo, disciplinar repasses voluntários de verbas, indicar prioridades de financiamento para bancos públicos e compensar a falta de atualização da Lei de Finanças Públicas. Além disso, ela conecta o PPA com a LOA, definindo metas fiscais e projeções econômicas para os próximos anos.
O cenário traçado na LDO em análise prevê um déficit zero para 2025, um salário mínimo de R$ 1.502,00, uma taxa básica de juros de 6,77% e um PIB de R$ 12,4 trilhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já adiantou a necessidade de bloqueios de dotações para garantir o equilíbrio das contas em 2024 e 2025.
Em meio a essas discussões, o relator da LDO se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para debater possíveis alterações na área de educação. A votação e análise da LDO devem ser acompanhadas de perto, pois impactam diretamente nas políticas públicas e no planejamento financeiro do país. O caminho para a aprovação desse importante instrumento está sendo trilhado, e a expectativa é que as decisões tomadas contribuam para um futuro mais sólido e equilibrado para o Brasil.
