Segundo o parlamentar, é fundamental assegurar a destinação compulsória desses valores aos municípios impactados, a fim de garantir a reparação dos danos ambientais causados. Ele destacou um caso específico ocorrido em Mato Grosso, onde um proprietário rural foi multado em R$ 2,8 bilhões por realizar o chamado “desmate químico”, porém nenhum recurso foi destinado ao município afetado. Pinheiro Neto alertou para a possibilidade desses valores serem recolhidos para o caixa único do estado e direcionados a áreas que não têm relação com a situação da região atingida.
Para o ano de 2024, está previsto um orçamento de R$ 64,25 milhões para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, conforme informações do Portal da Transparência. A proposta apresentada pelo deputado será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um trâmite que pode resultar em uma decisão conclusiva.
A medida visa garantir que os recursos destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam direcionados de forma eficaz e transparente para a recuperação das áreas degradadas em todo o país, proporcionando um ambiente mais saudável e equilibrado para as atuais e futuras gerações. Acompanhe as próximas etapas dessa proposta que tem como objetivo principal a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.
