Segundo a parlamentar, a inspiração para o projeto veio de situações de violência doméstica, em que uma das partes decide se divorciar, mas acaba falecendo antes que a sentença seja proferida. Nesses casos, se o divórcio não for decretado, o cônjuge agressor pode se tornar herdeiro, o que acarreta em possíveis direitos previdenciários e sucessórios.
Laura Carneiro ressalta a importância de assegurar que a vontade do falecido seja respeitada, evitando que a parte sobrevivente tenha acesso a benefícios indevidos. Por meio do Projeto de Lei, a deputada busca garantir a proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica mesmo após a sua morte.
O próximo passo para a proposta é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma etapa essencial para que o projeto possa seguir adiante. Para se tornar lei, o PL 198/24 ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Diante da relevância do tema abordado e dos impactos sociais que a aprovação do projeto pode trazer, é fundamental que a sociedade esteja atenta ao desdobramento desse processo legislativo. A Comissão terá a responsabilidade de avaliar a viabilidade e a constitucionalidade da proposta, contribuindo para a construção de um ambiente jurídico mais justo e inclusivo para todos os cidadãos.
