De acordo com a proposta, a base de cálculo do IR dos motoristas seria de 20% do rendimento bruto durante um período de cinco anos, retornando posteriormente aos atuais 60%. Essa medida visa aliviar a carga tributária desses profissionais, refletindo uma maior adequação à realidade de suas condições financeiras, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e demais despesas operacionais.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do projeto, ressalta que a porcentagem vigente não condiz com a capacidade contributiva dos transportadores autônomos, destacando ainda a discrepância em relação ao desconto para a Previdência Social, que é de 20% do valor da nota fiscal. Nesse sentido, o parlamentar argumenta que a base tributável do IR deveria seguir a mesma lógica, proporcionando uma maior equidade fiscal.
No que diz respeito ao impacto orçamentário, o governo federal estima que a implementação do projeto poderia resultar em uma redução de receitas considerável nos próximos anos. Para compensar essa perda, a proposta também prevê um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Os próximos passos do projeto incluem sua análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que seguirá o rito de tramitação legislativa. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa iniciativa e as possíveis mudanças que ela poderá trazer para o setor de transporte autônomo de passageiros no Brasil.
