O Executivo projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas deste ano, porém, existe a expectativa de que esse valor possa ser revertido e que o déficit final fique abaixo de R$ 10 bilhões. Para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal, será divulgado na próxima terça-feira (30) onde exatamente ocorrerão os cortes de despesas.
O deputado Claudio Cajado, membro da CMO, expressou preocupação com a possibilidade de os cortes anunciados não serem suficientes para alcançar a meta fiscal. Ele acredita que era esperado um contingenciamento maior, de R$ 32 bilhões, para assegurar o alcance do resultado primário. A perspectiva é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do exercício.
Além disso, as emendas parlamentares podem ser afetadas pelo congelamento, o que é uma novidade neste ano. O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal inclui as emendas, enquanto o bloqueio de R$ 11,2 bilhões, necessário para cumprir o limite de despesas, exclui as emendas impositivas de bancadas estaduais e individuais.
A meta fiscal estabelecida para o ano visa o equilíbrio das contas, porém, é considerada cumprida mesmo com um déficit de até R$ 28,8 bilhões ou um superávit do mesmo valor. As receitas esperadas e medidas para compensar perdas com desonerações são apontadas como possíveis fatores para reduzir o déficit.
A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento e a discussão sobre a execução do Orçamento de 2024 são temas que têm gerado debates entre os parlamentares e a equipe econômica. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 está prevista para o próximo mês, enquanto o projeto da Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano deve chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto.